19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002803-50.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LEVI DE FREITAS BASTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 104..

A Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido.

Assim, dê-se baixa.
18/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:21

Baixa Definitiva
18/09/2025 12:10

Despacho
17/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:14

Despacho
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM04
28/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:15)
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002803-50.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: LEVI DE FREITAS BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

CONCESSÃO. autor com 33 anos e DIAGNÓSTICO DE retardo mental leve, transtornos delirantes persistentes e episódios depressivos.

EXAME MÉDICO JUDICIAL NOS AUTOS aponta quadro estabilizado e conclui pela ausência de comprometimento relevante nas atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as demais pessoas. ausência de elementos suficientes para afastar a conclusão da perícia judicial no mesmo sentido da avaliação médica administrativa, que apontou impedimentos leves.

RECURSO da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 72
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002803-50.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: LEVI DE FREITAS BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 08:50

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 63
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 62 e 63
31/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:04

Despacho
26/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
22/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/12/2024 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 09:18

Juntada de Petição
21/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 18:03

Conclusos para julgamento
22/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 20:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2024 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEVI DE FREITAS BASTOS Data: 25/07/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: ANDREA GONCALVES
13/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:34

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00