15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063720-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUAN TAMASSIA RICCIADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063720-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUAN TAMASSIA RICCIADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
01/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição
30/07/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063720-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUAN TAMASSIA RICCIADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE MIRANDA (OAB RJ182320)ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
16/07/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:37

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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