15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001747-06.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA GIMENES DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Evento 41 - Trata-se de inércia por parte do INSS em calcular o valor dos atrasados devidos.

Decido.

Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor do benefício concedido não ultrapassa 01 salário mínimo (Evento 42, HISCRE1), anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo Projef Web disponibilizada pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Sobre o montante acima apurado deve ser calculado o percentual de 95% indicado na proposta de acordo do INSS (Evento 9, CONT1).

Dessa forma, o valor a ser executado totaliza R$ 12.284,95 (95% de R$ 12.931,53).

Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na proposta de acordo oferecida pelo INSS (Evento 9, CONT1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV no valor de R$ R$ 12.284,95.

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
05/09/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 16:07

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001747-06.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA GIMENES DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
25/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 14:12

Determinada a intimação
25/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001747-06.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: SONIA REGINA GIMENES DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:50

Homologada a Transação
16/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:56

Despacho
13/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:50

Juntada de Petição
09/05/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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