19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIROADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 50, verifica-se que já consta dos autos as contrarrazões referentes à apelação apresentada pelo Réu, conforme petição do evento 48, ficando dispensada a intimação da parte recorrida.

Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
18/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 17:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001910-23.2024.4.02.5115/RJAUTOR: PAULO NEI DA CRUZ CORDEIROADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado para: i) determinar que o INSS proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício NB 188.559.267-9, considerando a soma de todas as contribuições previdenciárias concomitantes vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário mensal, conforme estabelecido no Tema 1.070 do STJ; ii) determinar que o INSS compute o período contributivo de 22/04/1992 a 22/07/1999 relativo ao RPPS extinto do Município de São José do Vale do Rio Preto para fins de cálculo da renda mensal inicial; iii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças das prestações vencidas desde a data de entrada do requerimento (01/08/2018), ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 19:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:28

Decisão interlocutória
05/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição
27/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/09/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:35

Determinada a citação
06/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016522-08.2024.4.02.5101

Ivanir de Sant Anna Lisboa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001625-74.2021.4.02.5005

Alexsandro Neves da Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5064293-79.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5059244-23.2025.4.02.5101

Andrea da Silva Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ursula Lisboa Borges Salgado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5002852-88.2024.4.02.5104

Hugo Gooda Studart Filho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 11:01

Exibir Processo