10/09/2025 11:52

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000714-78.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: OTACILIO PEREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Determinada a intimação
07/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:20

Determinada a intimação
26/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 20:07

Juntada de Petição
22/04/2025 22:00

Juntada de Petição
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 13:22

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
18/03/2025 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
09/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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