TRF2 - 5006786-83.2022.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 185
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 185
-
22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
-
22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006786-83.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ARNALDO SERAFIM DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYELI DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYDIANI SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177, 179, 183, 182 e 184
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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20/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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20/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
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20/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
-
20/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-49
-
20/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 12:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-49
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
-
19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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18/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
-
18/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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18/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
18/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:18
Despacho
-
07/08/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006786-83.2022.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: ARNALDO SERAFIM DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYELI DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYDIANI SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 152
-
15/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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15/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
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15/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-49
-
14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006786-83.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ARNALDO SERAFIM DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYELI DO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)REQUERENTE: MARYDIANI SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se a requisição de pagamento com base no montante apurado no evento 125, OUT2, observada a renúncia de evento 118, TERMREN2.
Defiro o destaque dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 118.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
-
10/07/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
10/07/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
10/07/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
10/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:43
Despacho
-
09/07/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 15:08
Despacho
-
10/06/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 18:22
Despacho
-
12/05/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 17:22
Juntada de Petição
-
02/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:02
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:59
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
-
31/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 109
-
31/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
31/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
31/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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31/03/2025 15:43
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
-
31/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:28
Despacho
-
29/01/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/01/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 21:46
Despacho
-
05/12/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 15:11
Juntada de Petição
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/11/2024 16:34
Juntada de Petição
-
08/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:09
Despacho
-
08/11/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 10:14
Despacho
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/10/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 13:22
Juntada de Petição
-
07/10/2024 18:07
Despacho
-
07/10/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/10/2024 19:52
Juntada de Petição
-
25/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 15:41
Despacho
-
25/09/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
14/08/2024 20:11
Despacho
-
30/07/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 14:50
Juntada de Petição
-
17/07/2024 17:40
Juntada de Petição
-
12/07/2024 16:42
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
-
11/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2024 15:39
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:43
Despacho
-
04/06/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/05/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 17:23
Despacho
-
24/04/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/04/2024 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04
-
23/04/2024 13:27
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
-
23/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/03/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/03/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:55
Não conhecido o recurso
-
15/03/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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29/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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11/01/2024 16:17
Juntada de Petição
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20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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12/12/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/11/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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22/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 18:46
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 11:38
Despacho
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01/06/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 21:04
Juntada de Petição
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12/12/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2022 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2022 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 18:48
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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