12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070444-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELOADVOGADO(A): CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (OAB RJ129750)ADVOGADO(A): ERIKA REGINA DA SILVA COSTA (OAB RJ177888) DESPACHO/DECISÃO De forma a comprovar a atual retenção de imposto de renda sobre sua aposentadoria, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma, com a identificação (nome e CNPJ) da(s) fonte(s) pagadora(s) dos proventos que pretende sejam reconhecidos como isentos do imposto de renda, para que sejam cadastradas como interessadas para efeito de recebimento de intimações para o cumprimento de ordens judiciais no que lhes caiba relativamente a esta ação. . Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras que demonstram os descontos de imposto de renda sobre os proventos que pretende ver reconhecidos como isentos.

Decorrido o prazo sem a devida emenda à inicial, venham conclusos. Vindo a emenda, voltem imediatamente conclusos para exame do pedido de liminar.
10/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:38

Determinada a intimação
03/09/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070444-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELOADVOGADO(A): CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (OAB RJ129750)ADVOGADO(A): ERIKA REGINA DA SILVA COSTA (OAB RJ177888)DESPACHO/DECISÃOproceda(m)-se à(s) inclusão(ões) da PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - SVCINP (CNPJ n. 00.***.***/0438-97), na condição de INTERESSADOS com a exclusão do INSS Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a escorreita emanda à inicial ANO-CALENDÁRIO 2024
15/08/2025 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
15/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:03

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070444-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELOADVOGADO(A): CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (OAB RJ129750)ADVOGADO(A): ERIKA REGINA DA SILVA COSTA (OAB RJ177888)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão da PGFN e do INSS no polo passivo desta ação, com a exclusão da AGU .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos.

D ifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: . Laudo(s) médico(s) (com CID) atestando a época do início da doença. Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
16/07/2025 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/07/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:43

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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