TRF2 - 5072493-17.2020.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 10:32
Baixa Definitiva
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072493-17.2020.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERIDO: AUNETE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 08/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 116 - 04/02/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 16:59
Determinada a intimação
-
15/04/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 13:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
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04/02/2025 13:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50279940620244025101/RJ referente ao evento 53
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04/02/2025 12:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
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04/02/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/02/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/01/2025 14:18
Juntado(a)
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27/01/2025 15:51
Juntado(a)
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27/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/01/2025 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027994-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106
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25/01/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2025 09:00
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 17:44
Juntada de Petição
-
22/01/2025 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020367-48.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 34, 36, 38, 45, 58, 68, 76, 88, 96
-
22/01/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/11/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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27/11/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 13:54
Determinada a intimação
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03/09/2024 12:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
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09/08/2024 22:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020367-48.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 88
-
07/08/2024 15:05
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/06/2024 20:40
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 20:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/06/2024 20:36:20)
-
24/06/2024 20:33
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
24/06/2024 20:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027994-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 18, 19, 26
-
24/06/2024 20:25
Juntado(a)
-
20/06/2024 12:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
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14/06/2024 15:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
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07/05/2024 12:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101/RJ
-
30/04/2024 00:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279940620244025101
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15/04/2024 15:31
Baixa Definitiva
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09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:42
Indeferido o pedido
-
19/03/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/02/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 10:15
Juntada de Petição
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06/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
27/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 18:44
Indeferido o pedido
-
26/01/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 22:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/12/2023 13:18
Juntada de Petição
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/11/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/11/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 07:27
Determinada a intimação
-
21/11/2023 20:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIOJE11
-
13/11/2023 13:54
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023
-
13/11/2023 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/11/2023 19:21
Juntada de Petição
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09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/11/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
16/10/2023 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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06/10/2023 17:09
Extinto o processo sem resolução do mérito
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15/01/2023 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2021 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
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06/05/2021 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/04/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/04/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/04/2021 12:49
Determinada a intimação
-
21/04/2021 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 02:29
Juntada de Petição
-
15/04/2021 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2021 09:36
Juntada de Petição
-
10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2021 12:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
09/04/2021 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/04/2021 11:26
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências dos JEF's - VZ - PANDEMIA - 09/04/2021 11:00. Refer. Evento 17
-
01/04/2021 18:40
Juntada de Petição
-
01/04/2021 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25
-
01/04/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/03/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
31/03/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2021 12:00
Julgado procedente o pedido
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31/03/2021 11:57
Conclusos para julgamento
-
28/03/2021 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2021 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2021 08:34
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências dos JEF's - VZ - PANDEMIA - 09/04/2021 11:00
-
16/03/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/03/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/03/2021 11:43
Determinada a intimação
-
11/03/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2021 05:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 00:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
18/12/2020 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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04/12/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2020 15:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2020 16:46
Determinada a intimação
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04/11/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/10/2020 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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