09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:36

Determinada a intimação
05/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
06/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:29

Determinada a intimação
06/08/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
21/07/2025 10:19

Juntada de Petição
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048789-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANIA REGINA TERRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308)AUTOR: ERICA CRISTINA TERRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA COSTA (OAB RJ103308)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ERICA CRISTINA TERRA DA SILVA e EVÂNIA REGINA TERRA DA SILVA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente que a CEF apresente todo o histórico de investidor e saldos pertencentes ao seu falecido pai, Paulo Roberto da Silva, bem como, a declaração de existência de seguros de vidas e seguros de operações firmados pelo falecido. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Como causa de pedir, sustentam em síntese, que ingressaram com os direitos sucessórios junto a CEF solicitando o pagamento dos valores pertencentes de seu genitor, Paulo Roberto da Silva, falecido em 07/07/2020, conforme preconiza a Escritura de Inventário e Partilha de ATO 37; FLS: 071 e LIVRO: 7.849 do 10º Serviço Notarial – RJ.

Afirmam que “os valores arrolados foram: a) R$ 397.834,76 (trezentos e noventa e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), contido na conta corrente de n.º 10.367-4, oper: 013 da agência n.º 0233 e o valor de R$ 32.295,77 (trinta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), na conta corrente de n.º 243509-3, oper:01 da agencia n.º 0233. 3.

Quanto aos valores acima ambos foram pagos e recebidos pelas suplicantes.

No entanto, foi fornecido as mesmas um extrato da conta da segunda conta corrente com o valor de R$ 40.014,59 (quarenta mil quatorze reais e cinquenta e nove centavos), extrato de 28/08/20, documento incluso. 4.

Importante destacar que, em 8/12/2020 o extrato emitido continha o valor de R$ 33.698,49 (trinta e três mil seiscentos e noventa oito reais e quarenta e nove centavos), comprovante anexado, contendo divergências de valores, uma vez que, o falecimento do correntista e investidor falecera em 7 de julho do corrente ano, ficando sua conta corrente sendo movimentada pela instituição financeira federal. 5.

Neste sentido, o segundo valor recebido pelas requerentes não teve a inclusão dos R$ 40.014,59”.

Alegam que “não obtiveram as demais informações quanto seguro em NOME e CPF de seu finado pai”.

Inicial instruída com documentos de eventos 1, 12, 20, 26 e 33.

Evento 35 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 44, alegando que há um saldo no valor de R$ 33.698,00 na conta informada pela parte autora e consta um débito no valor de R$ 6.169,48 efetuado no dia 24/11/2020.

Apresenta os extratos da conta.

Evento 47 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e extratos apresentados pela CEF, bem como, a intimação da CEF para informar sobre a existência de eventuais seguros de vidas e seguros de operações firmados pelo falecido, Paulo Roberto da Silva. Evento 60 – a CEF informa que foi localizado o saldo no valor de R$ 33.698,00 na conta do falecido e no dia 24/11/20 houve um débito no valor de R$ 6.169,48 referente ao salário pago pelo Exército no mês seguinte ao falecimento do titular.

Evento 62 – determinada nova intimação da CEF para informar sobre a existência de eventuais seguros de vidas e seguros de operações firmados pelo falecido, Paulo Roberto da Silva.

Evento 66 – a CEF informa que não foi localizada apólice vigente.

Evento 68 – determinada a inclusão da Caixa Seguradora no polo passivo.

Evento 77 – contestação apresentada pela Caixa Seguradora, sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, eis que não foi localizado nenhum contrato firmado pelo falecido, Paulo Roberto da Silva.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos.

Evento 80 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre as defesas da CEF e da Caixa Seguradora, bem como, comprovar a existência de eventual seguro em nome do falecido, eis que cabe à parte autora comprovar o direito alegado.

Evento 85 – manifestação da parte autora.

Evento 87 – determinada a intimação da Caixa Seguradora para informar sobre a existência de eventual seguro firmado pelo falecido, Paulo Roberto da Silva desde o ano de 2020; a intimação da parte autora para se manifestar sobre a informação da CEF no sentido de que foi localizado o saldo no valor de R$ 33.698,00 na conta do falecido e no dia 24/11/20 houve um débito no valor de R$ 6.169,48 referente ao salário pago pelo Exército no mês seguinte ao falecimento do titular, bem como, a intimação da CEF para informar qual o saldo residual existente na conta do falecido, Paulo Roberto da Silva.

Evento 96 – a Caixa Seguradora informa que não foi localizado nenhum contrato de seguro em nome do falecido.

Evento 97 – informação da CEF no sentido de que o valor que existia na conta do falecido foi devidamente resgatado.

Evento 100 – manifestação da parte autora no sentido de que no dia 28/08/20 havia um saldo na conta do falecido no valor de R$ 40.014,59 e pelo extrato apresentado pela CEF o saldo era no valor de R$ 33.698,49. É o relato do necessário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos completos da conta corrente nº 243509-3, agência nº 0233 de titularidade do falecido Paulo Roberto da Silva, no período de 01/07/2020 a 31/08/20.

Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para comprovar a existência do saldo no valor de R$ 40.014,59 na conta corrente nº 243509-3, agência nº 0233, conforme informado no Evento 100.
03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:15

Determinada a intimação
03/07/2025 06:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:55

Juntada de Petição
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
04/06/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:15

Determinada a intimação
03/06/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:54

Determinada a intimação
11/04/2025 05:33

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/03/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:46

Determinada a intimação
15/03/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:00

Determinada a intimação
25/02/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:01

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:25

Determinada a intimação
10/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:14

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:42

Determinada a intimação
11/12/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/10/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/10/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:37

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:39

Determinada a intimação
26/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:21

Determinada a intimação
03/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:21

Determinada a intimação
09/08/2024 05:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 18:21

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:43

Determinada a intimação
16/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:10

Alterado o assunto processual
16/07/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA GIRO IMEDIATO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO - EXCLUÍDA
15/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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