22/08/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 16:07

Juntada de Petição
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061714-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO 01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) apresentar manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC); e b) juntar aos autos cópia integral do processo nº 51072249720244025101, que tramitou na 5° Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. 01.1.

Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 02.

Cumpridas as exigências do item 1, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência.
09/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:04

Determinada a citação
08/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002891-09.2025.4.02.5118

Fabiano Ferreira Lima

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5010074-65.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Regina Celia Almeida dos Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061493-44.2025.4.02.5101

Alex Silva de Andrade

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ezequiel Ferreira dos Santos Bruce

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 5000111-02.2025.4.02.5117

Laerte Lopes de Macedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Bravo Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002156-40.2024.4.02.5108

Maria do Socorro Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo