19/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:38

Despacho
19/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046425-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA HAINE MONTE ALEGREADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito da autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de pensão militar.

Condeno, ainda, a União Federal a restituir os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre os proventos de pensão da autora, a contar de novembro de 2014, respeitando-se a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença.

Os valores atrasados devem ser corrigidos e remunerados, desde quando indevidamente descontados, pela Taxa SELIC.
15/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 14:14

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:59

Determinada a intimação
25/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 19:10

Expedição de ofício
07/08/2025 15:19

Despacho
07/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046425-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA HAINE MONTE ALEGREADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 : Dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

Havendo impugnação, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais, juntando-o aos autos.

Em seguida, dê-se ciência da expedição do alvará à CEF – Caixa Econômica Federal e às partes, devendo o beneficiário, na forma do art. 209 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, comparecer diretamente à agência 0625 da Caixa Econômica Federal, dentro do prazo de validade do referido expediente (60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura), a fim de providenciar o recebimento.
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:25

Despacho
14/07/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:20

Despacho
27/06/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 18:19

Despacho
10/04/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA HAINE MONTE ALEGRE <br/> Data: 23/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRI
07/04/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2025 16:43

Juntada de Petição
04/04/2025 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 20:22

Despacho
01/04/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 13:47

Despacho
13/03/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 08:53

Despacho
25/02/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:14

Determinada a intimação
02/02/2025 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição
31/01/2025 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 09:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2025 16:00

Despacho
23/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 09:20

Despacho
06/12/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:44

Despacho
22/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 03:25

Despacho
16/09/2024 03:08

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 21:37

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2024 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 20:00

Determinada a citação
23/07/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/07/2024 Número de referência: 1199587
08/07/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:01

Despacho
08/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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