14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019934-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGINA FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
03/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019934-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGINA FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
15/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição
11/07/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
11/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 12:42

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGINA FARIA DE SOUZA <br/> Data: 26/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QU
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 09:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 23:02

Determinada a citação
24/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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