14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001189-79.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LUCIANA GONCALVES DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUCIANA GONCALVES DA SILVA LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Intimem-se.
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:51

Determinada a intimação
12/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESLIN01F)
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001189-79.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LUCIANA GONCALVES DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
16/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:04

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição
10/04/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
10/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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