TRF2 - 5111758-84.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2025 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 18:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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02/09/2025 10:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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21/08/2025 20:11
Juntada de Petição
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21/08/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 243
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16/07/2025 10:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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27/06/2025 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2025 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111758-84.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUANA XAVIER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se é devida a inclusão do valor pago a título de auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da Gratificação Natalina, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE.
PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.
TEMA 364 DA TNU.
AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização ou pelo Superior Tribunal de Justiça caso haja interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL/STJ), nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
20/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/05/2025 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/05/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2025 17:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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03/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
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17/03/2025 13:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/03/2025 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 08:20
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/01/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 12:28
Gratuidade da justiça não concedida
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07/01/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 14:48
Juntada de Certidão
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21/12/2024 19:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/12/2024 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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