20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002835-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: AILTON FERNANDES DE MORAES JUNIORADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002835-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: AILTON FERNANDES DE MORAES JUNIORADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração subscrita pela própria parte autora, em que afirme, sob as penas da lei, que não assinou qualquer contrato financeiro perante o réu UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL autorizando descontos em seu benefício previdenciário por meio de consignação junto ao INSS. b) Histórico de créditos atualizado do seu benefício previdenciário, tendo em vista que o que foi juntado aos autos no evento 1, DOC8 apenas contempla o período até a competência de 07/2024. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Despacho
25/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006758-34.2025.4.02.5110

Ourense do Brasil Industria de Artefatos...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109117-26.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Fernando Gianotti Hidalgo

Advogado: Andre Bomfim Uchoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5001156-26.2024.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Sollys Saude LTDA

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041213-52.2025.4.02.5101

Simone Maria Almeida de Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5005874-60.2024.4.02.5103

Ana Maria Portugal Socorro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo