11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005874-60.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ANA MARIA PORTUGAL SOCORROADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 22:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-60
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 09:23

Juntada de Petição
11/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/08/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/08/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 16:19

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005874-60.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANA MARIA PORTUGAL SOCORROADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício NB 87/712.023.670-0, realizando o pagamento até 06/01/2024 (véspera da última concessão), quando deverá ser cessado em razão da implantação do LOAS 87/714.324.905-0, em favor da autora (ANA MARIA PORTUGAL SOCORRO ? CPF *98.***.*15-30) Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
14/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 10:09

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:00

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:22

Determinada a intimação
07/08/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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