TRF2 - 5011567-13.2020.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
03/09/2025 21:26
Juntada de Petição
-
27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011567-13.2020.4.02.5120/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 20/08/2025 - PETIÇÃOEvento 126 - 05/08/2025 - Determinada a intimação -
25/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
25/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 12:39
Juntada de Petição
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
05/08/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 10:17
Determinada a intimação
-
04/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
14/07/2025 15:27
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011567-13.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte executada no evento 107, EMBDECL1, com o fito de obter efeito modificativo do despacho do evento 104, DESPADEC1, requerendo a extinção do feito, alegando que efetuou o pagamento do saldo devedor. Manifestação da embargada no evento 114.1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis tais embargos quando houver na decisão vergastada vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, erro material.
Se a decisão proferida conferiu solução jurídica diversa do entendimento da parte, os embargos de declaração não são a via adequada para buscar sua modificação, porquanto, em verdade, há inconformismo da embargante com o mérito da decisão. É exatamente essa a situação configurada nos autos, como se verifica dos argumentos deduzidos no recurso em questão.
Assim, deverá a embargante utilizar-se da via recursal adequada para manejar sua pretensão.
A embargante afirma ter realizado o pagamento remanescente do débito devidamente, contudo, resta evidente que não buscou junto ao exequente o valor atualizado, o que possibilitaria a quitação integral do débito. É certo que o depósito deve corresponder ao montante integral e atualizado, abrangendo principal, juros, multa e correção monetária, cabendo ao devedor diligenciar para obter o valor atualizado junto ao credor, evitando a subsistência de saldo residual exequível e o prosseguimento da execução.
Isto posto, nos termos da fundamentação, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.
Cumpra-se a decisão embargada. -
07/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 16:03
Determinada a intimação
-
30/05/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 17:16
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/04/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:42
Despacho
-
18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 22:48
Juntada de Petição
-
19/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
18/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:41
Determinada a intimação
-
24/01/2025 13:28
Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
24/01/2025 13:28
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
24/01/2025 13:28
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
03/10/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/09/2024 18:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 11:25
Juntada de Petição
-
12/08/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 19:34
Determinada a intimação
-
15/07/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
18/06/2024 13:56
Juntada de Petição
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/06/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:32
Determinada a intimação
-
15/05/2024 21:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 21:17
Juntada de Petição
-
15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2024 16:54
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/04/2024 08:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
-
19/04/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/04/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:56
Expedição de ofício
-
07/04/2024 09:32
Juntado(a)
-
12/03/2024 15:34
Determinada a intimação
-
29/02/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/01/2024 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 11:07
Despacho
-
08/01/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 10:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/12/2023 00:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003270-42.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
-
21/12/2023 00:06
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032704220234025110/RJ
-
21/10/2023 16:44
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032704220234025110/RJ
-
11/09/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
31/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 08:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/08/2023 18:07
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2023 18:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
15/03/2023 20:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 42 Número: 50032704220234025110
-
06/02/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/01/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 18:13
Decisão interlocutória
-
11/01/2023 16:15
Juntado(a)
-
11/01/2023 16:00
Juntado(a)
-
09/01/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 23:50
Decisão interlocutória
-
19/11/2022 21:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 16:00
Juntada de Petição
-
07/11/2022 16:12
Juntado(a)
-
28/09/2022 00:08
Decisão interlocutória
-
05/09/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 10:54
Decisão interlocutória
-
02/06/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/04/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 20:29
Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM02S)
-
17/03/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/10/2021 13:57
Juntada de Petição
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2021 15:06
Determinada a intimação
-
30/09/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2021 04:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/08/2021 09:18
Juntada de Petição
-
20/08/2021 14:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2021 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/08/2021 21:50
Determinada a citação
-
06/07/2021 10:32
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2020 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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