19/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017368-97.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARCIA REGINA BATISTA DOS SANTOS MORANDIADVOGADO(A): HELDER ALMEIDA SILVA (OAB ES031295)ADVOGADO(A): RAYANN VALENTIM PROVIETTI NOGUEIRA (OAB ES032405)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.

Condeno a Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017368-97.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARCIA REGINA BATISTA DOS SANTOS MORANDIADVOGADO(A): HELDER ALMEIDA SILVA (OAB ES031295)ADVOGADO(A): RAYANN VALENTIM PROVIETTI NOGUEIRA (OAB ES032405)DESPACHO/DECISÃOpor não vislumbrar, nessa primeira análise, direito líquido e certo a ser amparado nesta sede, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intime-se a Impetrante sobre o que restou decidido.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
16/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:07

Juntada de Petição
10/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 12:05

Juntado(a)
09/07/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/06/2025 16:30

Juntado(a)
17/06/2025 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:27

Determinada a intimação
17/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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