18/09/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 20:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição
22/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001432-14.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA ELIZABETE DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a incluir a parte autora, na condição de companheira beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é José Mauricio Silva, a partir de 11/10/2024.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício e deverão ser aplicadas as inovações legislativas trazidas pela EC 103/19.

A partir do trânsito em julgado, descontar todos os valores (desde a DIB) recebidos a título de BPC/LOAS (NB 712.431.063-7, evento 1, PROCADM7, fl. 24) da pensão por morte a ser implantada em cumprimento desta sentença, até o limite de 30% do valor mensal a ser recebido, bem como fazer cessar o BPC/LOAS a partir do momento em que implantada a pensão.

A existência de valores atrasados a serem executados deverá ser apurada em liquidação de sentença, haja vista a recepção indevida de LOAS desde 06/12/2022 e a pensão dever ser implementada desde 11/10/2024.

O encontro de contas deve considerar: 1) todo o período de LOAS recebido indevidamente desde o início em 06/12/2022. 2) os atrasados da pensão por morte, que devem ser apurados desde 11/10/2024.

Para os cálculos, devem ser utilizados os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cabe reforçar que, sendo o caso, poderá o INSS, para a quitação do saldo remanescente da dívida da autora, descontar os valores recebidos a título de BPC/LOAS (evento 1, PROCADM7. fl. 26) da pensão por morte a ser implantada em cumprimento desta sentença, até o limite de 30% do valor mensal a ser recebido.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se a CEAB-DJ para a implantação.

Determino o cancelamento concomitante de benefício NB 712.431.063-7. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Ciência ao MPF, nos termos do art. 40 CPP.
19/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 13/08/2025 14:10. Refer. Evento 17
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001432-14.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA ELIZABETE DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de produção de prova testemunhal, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 14:10, COM A PARTICIPAÇÃO DA PARTE AUTORA E SUAS TESTEMUNHAS PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da 5ª Vara Federal de Volta Redonda (Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, sala 121, Aterrado), e participação do INSS por meio da Plataforma Virtual Zoom JFRJ, conforme link que segue abaixo: Entrar Zoom Reunião https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/4494974034 ID da reunião: 449 497 4034 As partes deverão, em até 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas, sendo no máximo 3 (três), com a respectiva qualificação, endereço e cópia dos documentos de identificação. Nesse sentido, destaco que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação judicial.

Os patronos deverão possuir seus dados cadastrais atualizados, especialmente telefone para eventual necessidade de contato.

Intimem-se as partes para ciência.
09/07/2025 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 13/08/2025 14:10
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 17:07

Determinada a intimação
09/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:14

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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