15/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000394-82.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: AURELIANO DO ROZARIOADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-49
11/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000394-82.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: AURELIANO DO ROZARIOADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Despacho
07/07/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
06/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
12/05/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 08:35

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
28/03/2025 00:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
11/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELIANO DO ROZARIO <br/> Data: 21/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024
04/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
31/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:27

Determinada a citação
10/01/2025 23:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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