TRF2 - 5001029-48.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001029-48.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MARIA DE FATIMA BULHOES ROCHAADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso da impetrante, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
10/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 15:47
Concedida a Segurança
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07/07/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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12/03/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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28/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:05
Decisão interlocutória
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27/02/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01S)
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27/02/2025 15:15
Alterado o assunto processual
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26/02/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/02/2025 21:20
Declarada incompetência
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26/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 13:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJCAM03F)
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26/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 11:16
Declarada incompetência
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25/02/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 15:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009630-14.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8, 20, 26, 31
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14/02/2025 21:15
Juntado(a)
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14/02/2025 15:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO40F)
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14/02/2025 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
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