20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANOADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 05/09/2025 - Remetidos os Autos
10/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:06

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANOADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os cálculos apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no Evento 68, anexo2, e a manifestação da parte autora no Evento 71, remetam-se os autos ao Contador Judicial para definição do quantum devido, observando-se a limitação do teto de sessenta salários mínimos do JEF no momento da propositura da ação.

Esclareço ao Ilustre contador que, em seu parecer, deverá constar: a) informação sobre a exatidão dos cálculos, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada; b) nova planilha de cálculos, se necessário, observando que a incidência da atualização monetária deverá ser até a mesma data dos cálculos apresentados; c) informação sobre os motivos da incorreção dos cálculos, se houver.

II - Apresentado os cálculos, abra-se vista para as partes, no prazo de 05 dias.

III - Em não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023.

V - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

VI - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.

VII - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.

VIII - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
07/07/2025 16:14

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:14

Despacho
03/07/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Determinada a intimação
07/01/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:42

Determinada a intimação
22/10/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:46

Determinada a intimação
29/08/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:45

Determinada a intimação
17/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição
27/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:21

Despacho
16/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2024 19:32

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/02/2024 16:18

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/10/2023 15:18

Juntada de Petição
29/10/2023 15:16

Juntada de Petição
26/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 18:22

Conclusos para julgamento
19/04/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:09

Determinada a intimação
23/03/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/02/2023 13:06

Juntada de Petição
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:10

Juntada de Petição
16/11/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2022 15:02

Determinada a citação
14/11/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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