05/08/2025 17:24

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:04

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003996-12.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ROSA MARIA VIANA DA CONCEICAO ALVESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, ante a perda superveniente do objeto, reconheço a falta de interesse de agir, em relação ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Outrossim, quanto aos demais pedidos de conversão de aposentadoria por incapacidade permanente, acréscimo de 25% (artigo 45 da Lei 8213/91, Auxílio-Acidente e danos morais, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
09/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA VIANA DA CONCEICAO ALVES <br/> Data: 27/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
26/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição
23/10/2024 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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