19/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000558-23.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RODRIGO WINTERADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) DESPACHO/DECISÃO Evento 20. De início, rejeito o aproveitamento dos laudos de perícias em terceiras empresas, por similaridade, para fins de prova da atividade nas empresas onde o autor trabalhou.

Além de se cuidar de empresas ativas - já que não demonstrado, nem alegado, o eventual encerramento de suas atividades - e, portanto, em tese passíveis de análise das condições concretas de trabalho em seus estabelecimentos, é certo que, no caso, não restou evidenciada a similaridade entre as condições de fato vivenciadas pelo segurado no passado e aquelas atualmente existentes em empresas distintas, sem qualquer dado fático que implique a alegada similaridade, não bastando, para tanto, a simples denominação do cargo.

Por outro lado, indefiro o requerimento de perícia técnica.

A rigor, a prova da exposição a agentes nocivos em atividades posteriores à lei 9.032/95, se dá por meio de formulários PPP ou laudos técnicos periciais, cuja elaboração, por lei, incumbe à própria empresa (art. 58 da Lei 8.213/91). É dizer, os dados a serem objeto da prova pericial requerida presumidamente já existem e podem ser imediatamente aproveitados em juízo, sem a necessidade de realização da nova perícia.

Assim, forte no princípio da colaboração, autorizo a apresentação de cópia da presente decisão pelo autor diretamente às empresas GE CELMA, FOCAL ENGENHARIA e SAFRAN, com força de requisição dos laudos técnico-periciais (LTCATs) e prazo de 20 dias para cumprimento.

A resposta deverá ser enviada por meio eletrônico, através do endereço de e-mail institucional deste juízo ([email protected]).

Com o cumprimento, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:17

Despacho
05/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 17:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:35

Despacho
06/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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