TRF2 - 5036936-36.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:11
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
20/08/2025 15:43
Despacho
-
29/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 02:03
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036936-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GESSIEL DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): JACQUELINE SOUZA RODRIGUES (OAB ES030014)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária da parte autora (NB 646.716.353-6) a partir de 10/10/2024 até, 30/07/2025 (DCB); b) pagar as parcelas atrasadas, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda.
Por se tratar apenas de valores atrasados, uma vez que a obrigação de restabelecer o benefício já foi cumprida por força de decisão antecipatória de tutela, tais valores são pagos por meio de RPV somente após o trânsito em julgado.
Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01. -
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:37
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/05/2025 09:12
Juntada de Petição
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08/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/05/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 10:07
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 18:34
Juntada de Petição
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17/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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15/04/2025 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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26/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 22:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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11/03/2025 13:20
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/03/2025 10:37
Juntada de Petição
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01/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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01/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2025 09:33
Concedida a tutela provisória
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27/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/02/2025 13:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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10/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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10/02/2025 13:33
Juntada de Petição
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05/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GESSIEL DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 11/04/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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04/02/2025 12:28
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GESSIEL DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 14/02/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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01/12/2024 02:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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29/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2024 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:34
Determinada a citação
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12/11/2024 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 18:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 17:34
Juntada de Petição - GESSIEL DA SILVA NASCIMENTO (ES030014 - JACQUELINE SOUZA RODRIGUES)
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08/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:11
Determinada a intimação
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07/11/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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