10/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 20:30

Determinada a intimação
18/08/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 19:27

Juntada de Petição
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THEO MALDONADO MORADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a não-incidência de IR sobre pensão alimentícia recebida pela parte autora e condenar a ré restituir os valores já recolhidos a esse título, observada a prescrição quinquenal, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, desde o recolhimento indevido, admitida a compensação de eventuais valores pagos a este título na via administrativa, em razão da apresentação de DIRPF pela contribuinte.
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:43

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:04

Determinada a intimação
28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 26/03/2025 18:36:34)
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 17:13

Juntada de Petição
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:04

Determinada a intimação
14/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:32

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 14:08

Determinada a citação
18/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003827-85.2025.4.02.5101

Baker Hughes do Brasil LTDA

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003827-85.2025.4.02.5101

Baker Hughes do Brasil LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5001063-17.2025.4.02.5105

Dalva de Jesus Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000656-74.2022.4.02.5118

Roberto Pedro Sebastiao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Pedro Sebastiao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010520-05.2023.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Termomil - Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo