30/07/2025 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003827-85.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, a fim de estabilizar os efeitos da tutela, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão para a Manifestação de Inconformidade nº 16682.720557/2019-97, em prazo razoável ? não superior a 30 dias a contar da sua intimação.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se a UNIÃO para ciência do teor da sentença.

P.I.
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:35

Concedida a Segurança
25/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:53

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:58

Juntada de Petição
28/01/2025 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2025 09:13

Determinada a intimação
22/01/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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