06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035662-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PHELIPE ANDRADE DE FARIAADVOGADO(A): PHELIPE ANDRADE DE FARIA (OAB RJ145495)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 33, SENT1 (prazo de 30 dias).

Deve a ré, ainda, comprovar o depósito judicial mediante a juntada da respectiva guia.

Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 21:15

Decisão interlocutória
26/08/2025 07:29

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 07:28

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição
30/07/2025 05:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035662-91.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PHELIPE ANDRADE DE FARIA, em face da Sentença 15.1, a qual deu parcial provimento ao autor dos pedidos realizados na inicial. Em apertada síntese, o autor alega que a sentença foi obscura ao não considerar o fato de que a Caixa Econômica Federal não integra o polo passivo da execução de cotas condominiais em referência, a qual é movida em face do ex-mutuário do imóvel. É o necessário.

Decido.

Recebo os embargos pois tempestivos.

Diante dos efeitos infringentes dos embargos opostos, se faz necessária a manifestação da parte ré, em relação ao alegado pela parte autora, conforme disposto no artigo 1.023 § 2º do Código de Processo Civil.

Assim, determino: Intime-se, a Caixa Econômica Federal, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos opostos pela parte autora.
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:43

Determinada a intimação
21/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035662-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PHELIPE ANDRADE DE FARIAADVOGADO(A): PHELIPE ANDRADE DE FARIA (OAB RJ145495)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAI - JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, AS DESPESAS COM O CANCELAMENTO DA PRENOTAÇÃO DO IMÓVEL, NO VALOR DE R$ 2.368,76 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

B) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição
08/05/2025 05:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:07

Determinada a citação
29/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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