11/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003650-94.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da parte autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria, condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 01/11/2022, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
16/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 23:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 23:09

Juntada de Petição
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 12:30

Determinada a citação
16/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:10

Determinada a intimação
24/04/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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