04/08/2025 14:11

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003059-79.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE ROBERTO LINDOLFO DA SILVAADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/09/2023 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/06/2023 13:57

Juntada de Petição
19/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/06/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:12

Determinada a intimação
05/05/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2023 14:35

Decisão interlocutória
30/03/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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