30/06/2025 10:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
30/06/2025 10:36

Recebidos os autos do STF
07/05/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/04/2024 17:43

Despacho
19/04/2024 19:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/04/2024 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
18/04/2024 17:48

Juntada de Petição
18/04/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição
11/04/2024 16:27

Juntada de Petição
21/03/2024 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
20/03/2024 11:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
14/03/2024 20:07

Juntada de Petição
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/02/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2024 14:07

Juntada de Petição
26/02/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:47

Juntada de Petição - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG083042 - RENATO PENIDO AZEREDO)
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 116
25/01/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/01/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/01/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/01/2024 17:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
22/01/2024 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/01/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
23/05/2023 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023 18:28

Juntada de Petição
14/03/2023 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição
14/03/2023 16:31

Juntada de Petição
06/03/2023 10:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023 10:32

Juntada de Petição
06/03/2023 10:28

Juntada de Petição
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/01/2023 18:43

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/01/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/12/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73, 74 e 75
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
25/11/2022 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2022 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
25/11/2022 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2022 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00
19/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0001006-61.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ALAN DE ASSUNCAO VALADARES (OAB MG089524) APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
17/10/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
17/10/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 15
13/10/2022 10:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/10/2022 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
05/10/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/10/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 13:41

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
01/06/2022 08:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
31/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
10/05/2022 18:16

Juntada de Petição
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/04/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30
18/04/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
08/04/2022 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2022 10:17

Sentença confirmada - por unanimidade
22/03/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022 Data da sessão: 05/04/2022 14:00:00
22/03/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0001006-61.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELANTE: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ALAN DE ASSUNCAO VALADARES (OAB MG089524) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
18/03/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/03/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2022 14:00 Sequencial: 22
17/03/2022 11:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
09/03/2022 21:55

Retirado de pauta
08/03/2022 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
08/03/2022 16:30

Juntada de Petição
07/03/2022 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022 15:21

Juntada de Petição
23/02/2022 19:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 09/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0001006-61.2014.4.02.5108/RJ (Aditamento: 170) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ALAN DE ASSUNCAO VALADARES (OAB MG089524) APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
22/02/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2022 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2022 13:00 Sequencial: 170
07/02/2022 06:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/02/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/01/2022 16:24

Juntada de Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/01/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/01/2022 14:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
17/12/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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