TRF2 - 5000250-84.2025.4.02.5106
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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09/09/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000250-84.2025.4.02.5106/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: BERNARDO SOARES MENDONCA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS (OAB RJ244187) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE INTERESSADO: CARLA DO NASCIMENTO MENDONCA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
08/09/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 56
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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05/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 15:03
Determinada a intimação
-
05/08/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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26/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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14/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-84.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA DO NASCIMENTO MENDONCA (Pais)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS (OAB RJ244187)AUTOR: BERNARDO SOARES MENDONCA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS (OAB RJ244187)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários. -
11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 13:08
Determinada a intimação
-
02/07/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/05/2025 22:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 12:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2025 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2025 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/05/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 48
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14/04/2025 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:42
Determinada a intimação
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11/04/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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11/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO SOARES MENDONCA VENTURA <br/> Data: 06/05/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Per
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02/04/2025 15:04
Determinada a intimação
-
02/04/2025 08:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 14:53
Juntada de Petição
-
01/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
24/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2025 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2025 11:50
Determinada a citação
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18/03/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 12:56
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
07/02/2025 09:17
Determinada a intimação
-
06/02/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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06/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 17:42
Determinada a intimação
-
04/02/2025 12:02
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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