19/09/2025 06:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 16:05

Juntada de Petição
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058580-89.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO          Trata-se de ação proposta por RAQUEL DA SILVA CAVALCANTI CASTELPOGGI, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer: (i) o desbloqueio de sua conta de FGTS; (ii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais.          Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 21/04/25 recebeu um email da empresa QUOD informando que a CEF havia solicitado a negativação de seu nome em virtude de dívidas não pagas.

Alega que buscou esclarecimentos junto à CEF e verificou que em agosto de 2024 foi aberta uma conta em seu nome da CEF mediante fraude, assim como, foram contratados empréstimos em seu nome e cartões de crédito.

Alega que compareceu à agência da CEF onde foi aberta a conta em seu nome, localizada em Santa Cruz e verificou ainda que sua conta de FGTS estava bloqueada.

Alega que os contratos firmados mediante fraude foram cancelados, mas seu nome continua negativado.          Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 11 e Evento 9.          Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 39, alegando que não existem débitos em aberto e não há qualquer registro do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.

Requer a improcedência dos pedidos.          É o relato do necessário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o documento apresentado pela parte autora no Evento 1 – anexo, o qual demonstra a negativação do nome da mesma, senão vejamos: Deverá ainda, esclarecer o motivo do bloqueio da conta de FGTS da parte autora.
19/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:20

Determinada a intimação
19/08/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição
14/08/2025 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 23:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
31/07/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/07/2025 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058580-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: RAQUEL DA SILVA CAVALCANTI CASTELPOGGIADVOGADO(A): THIAGO LIBERATO LUZ (OAB RJ261002)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
21/07/2025 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 15:13

Determinada a citação
21/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
21/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058580-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DA SILVA CAVALCANTI CASTELPOGGIADVOGADO(A): THIAGO LIBERATO LUZ (OAB RJ261002)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
09/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:12

Despacho
08/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
01/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:27

Determinada a intimação
16/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034447-80.2025.4.02.5101

Jorge Luis Gomes do Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Costa Nunes de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 5000380-38.2025.4.02.5118

Robert Lopes de Sales

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Victor Hugo Oliveira de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002161-95.2025.4.02.5118

Zoraide da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Gomes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006367-34.2024.4.02.5104

Rafaela Oliveira de Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004711-62.2021.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Pedro Lucas Silva Braga

Advogado: Adilson de Souza Jeveaux

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo