30/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005316-03.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUCI DIAS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL SAMPAIO TEMES MIRA (OAB RJ168657)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
11/07/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 10:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041434-35.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
08/07/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM07F)
07/07/2025 17:17

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG05F para RJNIG01S)
03/07/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG05F)
30/06/2025 10:28

Declarada incompetência
25/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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