11/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065276-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA PASSOSADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065276-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA PASSOSADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:13

Determinada a citação
04/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIO42F)
03/07/2025 18:26

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
03/07/2025 17:49

Declarada incompetência
02/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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