TRF2 - 5001693-79.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001693-79.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: EDILSON RUFINO SARDINHAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
18/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:44
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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15/09/2025 11:21
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 19:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 19:44
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-79.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EDILSON RUFINO SARDINHAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
11/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 11:16
Homologada a Transação
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10/07/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-79.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILSON RUFINO SARDINHAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
07/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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23/06/2025 17:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILSON RUFINO SARDINHA <br/> Data: 02/06/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WA
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11/04/2025 15:06
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 14:03
Juntada de Certidão
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05/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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26/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2025 15:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILSON RUFINO SARDINHA <br/> Data: 15/04/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WA
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21/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 14:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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17/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 16:41
Determinada a citação
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13/03/2025 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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