TRF2 - 5042358-89.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/07/2025 12:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
-
29/07/2025 12:31
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 32
-
29/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042358-89.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 01/09/2025 15:30HRS para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15, da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.
Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,
por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.
Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.
No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º.
Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.
Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.
Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.
Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência.
Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência.
Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.
Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.
Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.
E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.
Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.
Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2025 10:39
Despacho
-
10/07/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 15:30
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 15:30
-
10/07/2025 00:11
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
-
10/07/2025 00:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 16:32
Juntada de Petição
-
09/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/05/2025 02:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/05/2025 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/05/2025 23:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
-
01/05/2025 23:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/04/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
10/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
-
05/02/2025 16:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
-
05/02/2025 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/01/2025 23:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/01/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 20:37
Despacho
-
28/12/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071725-18.2025.4.02.5101
Paulo Roberto da Silva Jacobs Junior
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008332-22.2025.4.02.5101
Danielle Ribeiro da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001220-43.2018.4.02.5102
Miguel Angelo Bessa de Menezes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/2022 11:25
Processo nº 5001138-48.2024.4.02.5119
Jorge Batista Fontes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003318-88.2024.4.02.5102
Silvana Tavares Candido
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/03/2024 18:57