14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
31/07/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 12:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
30/07/2025 20:33

Homologada a Transação
30/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:59

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/09/2025 15:00. Refer. Evento 31
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041166-24.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WILMAR DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUHAN LUCAS SABINO SEVERIANO (OAB ES036370) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 01/09/2025 15:00HRS para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 10:39

Despacho
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 15:00
10/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
10/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2025 23:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
03/05/2025 23:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILMAR DIAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
05/02/2025 18:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 22:31

Juntada de Petição
29/01/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 09:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008291-38.2024.4.02.5118

Jacy da Silva Ferreira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001739-54.2024.4.02.5119

Julia de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001447-53.2025.4.02.5113

Dulce Helena Barbosa Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004024-29.2019.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Karine Novais Pessoa

Advogado: Luis Phylipe Moreira Miranda Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003977-45.2025.4.02.5108

Raphaelly de Jesus Valasque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 11:53

Exibir Processo