02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010059-47.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa.

CONDENO o Município de Maricá em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §3º, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, levante-se o montante depositado em garantia do juízo em favor da embargante, retifique-se o polo passivo da execução conexa com a retirada do ente federal e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal conexa.
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:47

Despacho
04/04/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:26

Determinada a citação
20/12/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:37

Juntada de Petição
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição
19/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 14:03

Despacho
17/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 14:44

Juntada de Petição
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:51

Despacho
24/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 22/09/2024 15:51:40)
23/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/09/2024 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
20/09/2024 17:19

Distribuído por dependência - Número: 50014438320244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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