03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002982-53.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO SABINO DE AGUIARADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para ciência do documento apresentado no evento 51, bem como para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb). A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5- Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:53

Determinada a intimação
29/08/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:55

Juntado(a)
28/08/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 13:39

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/07/2025 14:28

Despacho
21/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002982-53.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRO SABINO DE AGUIARADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não consta dos autos confirmação da empresa quanto ao cumprimento da execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
15/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:32

Determinada a intimação
15/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 22:27

Juntada de Petição
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:26

Determinada a intimação
23/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:20

Determinada a intimação
13/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:19

Determinada a intimação
07/05/2025 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição
07/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:42

Determinada a citação
07/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:48

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:19

Determinada a intimação
17/01/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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