15/08/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 17:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 18:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 17:11

Determinada a citação
17/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARLENE GALVAO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA KATHERINE TRINDADE SANTOS (OAB RJ218390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARLENE GALVAO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosaa.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Defiro, outrossim, a tramitação prioritária da pessoa idosa, consignando que o feito já se encontra devidamente identificado no sistema eProc (art. 52 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Atendido, voltem-me conclusos.
16/07/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 01:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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