TRF2 - 5008829-13.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:47
Juntada de Certidão
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5008829-13.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: WANDA SILVA GUEDES DE MOURA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: FRANCISCA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: THIAGO HENRIQUE GUILHERME GUEDES DE MOURA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/09/2025 20:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2025 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 42
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30/07/2025 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/07/2025 06:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008829-13.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: WANDA SILVA GUEDES DE MOURAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: FRANCISCA ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: THIAGO HENRIQUE GUILHERME GUEDES DE MOURAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face da decisão que: (i) acolheu parcialmente a impugnação da União, apenas quanto ao excesso de execução, rejeitando as demais preliminares arguidas; (ii) homologou os cálculos apresentados pela executada (evento 147, PARECERTEC2), fixando como devido o valor de R$ 1.342.244,42; (iii) condenou a exequente Francisca Araujo da Silva ao pagamento de honorários advocatícios à União, fixados em 10% sobre o valor do excesso apurado (evento 133, CALC2) na parte que lhe cabe (R$ 1.613.282,26 - R$ 1.342.244,42 = R$ 271.037,84 dividos por 4 sucessores = R$ 67.759,46 * 10% = R$ 6.775,94 de honorários devidos), nos termos do art. 85, §§ 2º, do CPC; exigibilidade esta suspensa aos demais exequentes, consoante art. 98, §3º, do CPC.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:34
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2025 18:34
Decisão interlocutória
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01/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
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01/07/2025 17:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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