05/09/2025 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
05/09/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060132920234020000/TRF2
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 18:41

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 12:30

Despacho
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
31/07/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 10:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060132920234020000/TRF2
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002141-78.2023.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANIA DA SILVA TRINDADE SOARES (Curador)ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775)AUTOR: ANGELICA TRINDADE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar à União a: (i) conceder à autora a pensão militar em razão da morte do ex-servidor federal Valquir de Oliveira, na condição de filha maior inválida, com data de início a contar da data do óbito (04/05/2022); e (ii) pagar à autora os valores acumulados desde a data de início da pensão.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:20

Determinada a intimação
25/04/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
16/03/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/03/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA TRINDADE DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição
10/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:34

Determinada a intimação
14/08/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:53

Determinada a intimação
18/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:09

Determinada a intimação
22/04/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:26

Determinada a intimação
22/02/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/02/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:23

Determinada a intimação
24/11/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:12

Determinada a intimação
26/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 16:57

Juntada de Petição
18/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:25

Determinada a intimação
18/08/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060132920234020000/TRF2
08/05/2023 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060132920234020000/TRF2
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
15/04/2023 09:30

Juntada de Petição
12/04/2023 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:54

Despacho
11/04/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
06/04/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/04/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:21

Despacho
30/03/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:43

Juntada de Petição - VANIA DA SILVA TRINDADE SOARES / ANGELICA TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ102775 - ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO)
23/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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