29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

OFICIE-SE ao órgão pagador para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei n.º 10.259/01. JUNTE-SE cópia da sentença/acórdão.

Cumprido, INTIME-SE a parte ré para juntar a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
19/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:45

Determinada a intimação
19/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 20 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
15/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
09/06/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:38

Determinada a intimação
07/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:19

Decisão interlocutória
21/01/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 22:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15F para RJRIO24F)
07/01/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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