19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005285-17.2024.4.02.5120/RJAUTOR: OSVALDO BOTELHO BELCHIORADVOGADO(A): AMANDA MUNIZ BOTELHO DA SILVA (OAB RJ236523)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.
25/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005285-17.2024.4.02.5120/RJAUTOR: OSVALDO BOTELHO BELCHIORADVOGADO(A): AMANDA MUNIZ BOTELHO DA SILVA (OAB RJ236523)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) RECONHECER, para fins de contribuição/carência, os períodos de 01/10/1999 a 31/05/2001 e 01/09/1995 a 31/03/1999 - Período de trabalhado para a empresa Monte Cristallo Representações Ltda e de 18/12/2001 a 07/04/2009 - Período de trabalhado para a empresa Supermercados Alto da Posse Ltda, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados.

DECLARO EXTINTO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer o período de 02/01/2017 a 31/05/2024 laborados para o Município de Nova Iguaçu, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 21:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:41

Determinada a intimação
16/09/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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