11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008745-39.2019.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) agravo interno contra inadmissibilidade de recurso extraordinário.

FGTS. correção monetária. substituição da taxa referencial - tr pelo inpc e/ou ipca. adi 5090/df. efeitos prospectivos. extinção sem resolução do mérito quanto a periodo posterior à data da publicação do seu julgamento. falta de interesse de agir. agravo interno CONHECIDO e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da parte autora para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto à correção dos saldos da caderneta de poupança a partir de 17/06/2024, na forma do art. 485, inciso VI do CPC, mantida a improcedência com relação a período anterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor em parte.

Custa ex lege.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
13/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 102
08/08/2025 20:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
23/07/2025 11:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008745-39.2019.4.02.5103/RJ RECORRENTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário. 2.

Como há previsão de retratação, no agravo interno (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015), impõe-se a manutenção da decisão agravada, porque a parte agravante não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da referida decisão. 3.

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu art. 1.021, caput, que o agravo interno, interposto contra a decisão do “relator”, deve ser julgado pelo “respectivo órgão colegiado”.

Em se tratando de turmas recursais dos juizados especiais federais, as quais não compõem um “tribunal”, já que cada turma recursal, isoladamente, constitui órgão colegiado autônomo da instância recursal dos juizados especiais federais (art. 98, I, parte final, e § 1º, da Constituição Federal; § 1º renumerado pela Emenda Constitucional 45/2004), competente para julgamento do agravo interno interposto contra decisão do “relator”, no caso, do “juiz gestor” ou do “juiz vice-gestor” (que atuam, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição do “presidente” ou do “vice‑presidente” de turma recursal (órgão colegiado), por força do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região), de inadmissão de recurso extraordinário é a própria turma recursal (órgão colegiado) que proferiu decisão no julgamento de recurso inominado, contra a qual se interpôs recurso extraordinário. 4.

Assim, encaminhem-se os autos do processo ao relator da Turma Recursal que julgou o recurso inominado para julgamento do agravo interno interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário. 5.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 03:45

Juntada de Petição
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/02/2025 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
13/02/2025 09:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 01:17

Juntada de Petição
13/02/2025 00:33

Juntada de Petição
12/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 06:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 18:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/12/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 89
03/12/2024 22:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/12/2024 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/12/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 07:50:22)
03/12/2024 07:50

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 11:25

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2019 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
25/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente
14/11/2019 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00