05/09/2025 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO45
05/09/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017233-55.2021.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ANTONIO ELIZIARIO DOS SANTOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO CAMPOS TAVARES (OAB RJ140570) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 92, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 906.569 (Tema 852 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
12/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:13

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:26

Recebidos os autos do STF
31/07/2025 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017233552021402512120250731182550
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017233-55.2021.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ANTONIO ELIZIARIO DOS SANTOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO CAMPOS TAVARES (OAB RJ140570) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2024 12:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/09/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024 17:22

Conhecido o recurso e provido
30/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 17:25

Conclusos para julgamento
27/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento
08/08/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2022 15:13

Conclusos para julgamento
12/08/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/03/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2022 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 20:51

Despacho
03/02/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00