10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-40.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LIA SERPA BROENNADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 2º, do CPC/15, sob pena de indeferimento da gratuidade, facultando-se à parte autora o recolhimento das custas no prazo fixado.

Consigna-se que, a despeito da declaração de hipossuficiência apresentada no evento 1.3, o autor recebe rendimentos superiores ao limite de isenção do imposto de renda (evento 1.9, p. 21), patamar que vem sendo adotado pelos Tribunais pátrios para a verificação do direito à gratuidade de justiça, de modo que se faz necessária a demonstração concreta da impossibilidade de a Autor arcar com as despesas processuais.
09/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 19:56

Decisão interlocutória
05/09/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-40.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LIA SERPA BROENNADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar o correto recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).
09/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:55

Despacho
11/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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