04/02/2025 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032373-29.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 40, 122, 135
04/02/2025 14:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
04/02/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 17:50

Retirado de pauta
08/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2024 15:16

Prejudicado o recurso
08/11/2024 12:30

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
08/11/2024 09:44

Juntada de Petição
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024 Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59
22/10/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5005054-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
21/10/2024 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
18/10/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/10/2024 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59 Sequencial: 53
04/10/2024 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2024 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/10/2024 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/09/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/09/2024 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
01/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/07/2024 11:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
29/07/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/07/2024 09:57

Recebidos os autos do STF
05/07/2023 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/07/2023 19:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/07/2023 19:12

Despacho
23/06/2023 11:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/06/2023 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 78
21/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2023 16:45

Juntada de Petição
20/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:08

Juntada de Petição
16/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
13/06/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/05/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/05/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/05/2023 13:35

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 00:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2023 17:16

Juntada de Petição
17/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 17:57

Determinada a intimação
20/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
20/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
17/03/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2023 12:01

Juntada de Petição
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/01/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/12/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/12/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/12/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
16/12/2022 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022 Data da sessão: 30/11/2022 13:00:00
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022 Data da sessão: 30/11/2022 13:00:00
14/11/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5005054-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
10/11/2022 20:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
10/11/2022 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
10/11/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2022 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2022 13:00 Sequencial: 63
28/09/2022 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
28/09/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
27/09/2022 16:21

Determinada a intimação
26/09/2022 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
26/09/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2022 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
06/09/2022 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2022 10:51

Sentença confirmada - por unanimidade
08/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 14:00:00
08/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5005054-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
04/08/2022 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
04/08/2022 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022
04/08/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2022 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 14:00 Sequencial: 64
02/05/2022 14:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
14/12/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
14/12/2021 11:05

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
14/12/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB19)
14/12/2021 10:43

Alterado o assunto processual
13/12/2021 18:32

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
13/12/2021 18:32

Declarada incompetência
25/10/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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