06/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/07/2025 21:47

Juntada de Petição
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-27.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GENY BALBINA FERNANDESADVOGADO(A): MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA (OAB RJ087755)ADVOGADO(A): ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (OAB RJ121059)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor esta razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em relação ao pedido de desbloqueio do cartão de crédito e regularização dos débitos efetivamente pagos.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para CONDENAR a CEF a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, sobre o qual incidirão juros moratórios e correção monetária, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazões e, após, à Turma Recursal/RJ, com as homenagens de praxe.

Com o trânsito em julgado, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2025 00:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição
28/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:12

Decisão interlocutória
06/10/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição
27/06/2024 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
27/06/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:01

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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